February 04, 2013
Decreto
- Decreto de 01/02/2013 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto de 01/02/2013 ( seq-sf: 11 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE ANTONIO CARDOSO E SANTO ESTEVÃO, ESTADO DA BAHIA.
- DECRETO Nº 0-001, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013. Declara de Utilidade Publica, para Fins de DesapropriaÇÃo, em Favor da Concessionaria Autopista Regis Bittencourt S. A., os Imoveis que Menciona, Localizados No Municipio de TaboÃo da Serra, Estado de SÃo Paulo.
- Decreto de 01/02/2013 ( seq-sf: 15 ). AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DA BAHIA, COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO, COMPANHIA DOCAS DO PARA, COMPANHIA DOCAS DO CEARA E COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto de 01/02/2013 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S. A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE TABOÃO DA SERRA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- DECRETO Nº 0-013, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013. Declara de Utilidade Publica, para Fins de DesapropriaÇÃo, em Favor da Concessionaria Autopista Litoral Sul S.a., os Imoveis que Menciona, Localizados No Municipio de Joinville, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 0-011, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013. Declara de Utilidade Publica, para Fins de DesapropriaÇÃo, em Favor da Viabahia Concessionaria de Rodovias S.a., os Imoveis que Menciona, Localizados Nos Municipios de Antonio Cardoso e Santo EstevÃo, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 0-015, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013. Autoriza a Transferencia de Recursos para Aumento de Capital Social da Companhia Docas do Estado da Bahia, Companhia Docas do Espirito Santo, Companhia Docas do Para, Companhia Docas do Ceara e Companhia Docas do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 7897, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013. Regulamenta a ConstituiÇÃo de Gravames e Onus Sobre Ativos Financeiros e Valores Mobiliarios em OperaÇÕes Realizadas No Âmbito do Mercado de Valores Mobiliarios Ou do Sistema de Pagamentos Brasileiro, de que Trata o Paragrafo Unico do Artigo 63-a da Lei 10.931, de 2 de Agosto de 2004.