March 15, 2013
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 7960, DE 14 DE MARÇO DE 2013. Altera os Artigos 3 e 4 do Decreto 6.806, de 25 de Março de 2009, para Acrescentar No Rol de Autoridades Com Direito a Honras Militares o Chefe do Estado-maior Conjunto das Forças Armadas.
- DECRETO Nº 0-004, DE 14 DE MARÇO DE 2013. Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira No Capital de Instituição Financeira a Ser Constituido Pelo Grupo Acp Inversiones Y Desarollo.
- DECRETO Nº 0-002, DE 14 DE MARÇO DE 2013. Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira No Capital da Chg-meridian do Brasil Arrendamento Mercantil S.a., Instituição Financeira a Ser Constituida pela Chg-meridian Deutsche Computer Leasing Ag.
- DECRETO Nº 7961, DE 14 DE MARÇO DE 2013. Altera o Decreto 4.244, de 22 de Maio de 2002, para Incluir o Chefe do Estado- Maior Conjunto das Forças Armadas Entre as Autoridades Transportadas em Aeronaves do Comando da Aeronautica.
- DECRETO Nº 0, DE 14 DE MARÇO DE 2013. Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira No Capital do Banco Confidence de Cambio S.a. e da Confidence Corretora de Cambio S.a., e da Outras Providencias.
- Decreto de 14/03/2013 ( seq-sf: 4 ). RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A SER CONSTITUIDO PELO GRUPO ACP INVERSIONES Y DESAROLLO.
- DECRETO Nº 0-003, DE 14 DE MARÇO DE 2013. Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira, de Forma Indireta, No Capital da Xp Investimentos Corretora de Cambio, Titulos e Valores Mobiliarios S.a.
- DECRETO Nº 0-005, DE 14 DE MARÇO DE 2013. Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro o Aumento da Participação Estrangeira No Capital Ordinario do Itau Unibanco Holding S.a.
- DECRETO Nº 0-001, DE 14 DE MARÇO DE 2013. Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira No Capital de Sociedade de Credito ao Microempreendedor e a Empresa de Pequeno Porte a Ser Controlada Indiretamente pela Financiera Independencia, Sociedad Anonima Bursatil de Capital Variable, Sociedad Financiera de Objeto Multiple Entidad No Regulada, e da Outras Providencias.