July 29, 2013
Decreto
- Decreto nº 8.058 de 26/07/2013. REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A INVESTIGAÇÃO E A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ANTIDUMPING; E ALTERA O ANEXO II AO DECRETO 7.096, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR.
- Decreto de 26/07/2013. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.996.984.583,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0, DE 26 DE JULHO DE 2013. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Educação, Credito Suplementar No Valor de R$ 2.996.984.583,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 8058, DE 26 DE JULHO DE 2013. Regulamenta os Procedimentos Administrativos Relativos a Investigação e a Aplicação de Medidas Antidumping; e Altera o Anexo Ii ao Decreto 7.096, de 4 de Fevereiro de 2010, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior.
- DECRETO Nº 8057, DE 26 DE JULHO DE 2013. Inclui No Programa Nacional de Desestatização - Pnd as Ligações a Serem Atendidas Pelos Serviços Regulares de Transporte Rodoviario Interestadual e Internacional de Passageiros, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 26 DE JULHO DE 2013. Transfere, Parcialmente, Dotações Orçamentarias Constantes do Orçamento Fiscal da União, da Secretaria de Portos da Presidencia da Republica para o Ministerio Dos Transportes, No Valor de R$ 88.600.000,00.
- DECRETO Nº 8059, DE 26 DE JULHO DE 2013. Altera o Anexo ao Decreto 4.954, de 14 de Janeiro de 2004, que Aprova o Regulamento da Lei 6.894, de 16 de Dezembro de 1980, que Dispõe Sobre a Inspeção e Fiscalização da Produção e do Comercio de Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes Ou Biofertilizantes Destinados a Agricultura.
- DECRETO Nº 0-002, DE 26 DE JULHO DE 2013. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da União, Com Destinação de Uso para a Controladoria-geral da União, o Imovel que Menciona, Localizado em Brasilia, Distrito Federal, e da Outras Providencias.
- Decreto de 26/07/2013 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA UNIÃO, COM DESTINAÇÃO DE USO PARA A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, O IMOVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO EM BRASILIA, DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 26/07/2013 ( seq-sf: 1 ). TRANSFERE, PARCIALMENTE, DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, DA SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA PARA O MINISTERIO DOS TRANSPORTES, NO VALOR DE R$ 88.600.000,00.