August 15, 2013
Decreto
- DECRETO Nº 8075, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe Sobre o Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Publica, Prisionais e Sobre Drogas, Instituido pela Lei 12.681, de 4 de Julho de 2012.
- DECRETO Nº 8068, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Pericia Medica Previdenciaria - Gdapmp, de que Trata a Lei 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
- DECRETO Nº 8069, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais para Avaliação de Desempenho Institucional, Avaliação de Desempenho Individual e Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciaria - Gdap, de que Trata a Lei 10.355, de 26 de Dezembro de 2001.
- DECRETO Nº 8077, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Regulamenta as Condições para o Funcionamento de Empresas Sujeitas ao Licenciamento Sanitario, e o Registro, Controle e Monitoramento, No Ambito da Vigilancia Sanitaria, Dos Produtos de que Trata a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 8070, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Altera a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 7.660, de 23 de Dezembro de 2011, para Reduzir a Zero a Aliquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Incidente Sobre Outros Açucares de Cana.
- DECRETO Nº 8067, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-oeste.
- DECRETO Nº 8073, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Altera o Decreto 7.633, de 1 de Dezembro de 2011, que Regulamenta o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra, para Contemplar as Alterações Introduzidas pela Lei 12.688, de 18 de Julho de 2012.
- DECRETO Nº 8074, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Comite Interministerial da Politica de Juventude e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 8076, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais para Avaliação de Desempenho Institucional, Avaliação de Desempenho Individual e Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Na Superintendencia de Previdencia Complementar e da Gratificação de Desempenho Dos Cargos do Plano de Carreiras e Cargos da Previdencia Complementar, de que Trata a Lei 12.154, de 23 de Dezembro de 2009.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 38, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Autoriza o Estado de Sergipe a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 150.000.000,00 (cento e Cinquenta Milhões de Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 35, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Altera o Paragrafo 1 do Artigo 4 da Resolução do Senado Federal 63, de 1997, que 'estabelece a Composição e a Infra-estrutura Dos Gabinetes do Senado Federal', para Estabelecer Criterios a Serem Seguidos Na Nomeação de Ocupantes de Cargos em Comissão, que Menciona.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 37, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Autoriza o Estado do para a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor Total de Ate Us$ 200.810.000,00 (duzentos Milhões, Oitocentos e Dez Mil Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 36, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Autoriza o Estado de São Paulo a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da Republica Federativa do Brasil, No Valor de Ate Us$ 300.000.000,00 (trezentos Milhões de Dolares Norte-americanos).
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 326, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Aprova o Texto do Acordo Sobre a Segurança da Aviação Civil Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a União Europeia, Assinado em Brasilia, em 14 de Julho de 2010.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 325, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Aprova o Texto do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, 2006, Concluido em Genebra, em 27 de Janeiro de 2006.