October 23, 2013

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Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.

Decreto

Decreto nº 8.127 de 22/10/2013. INSTITUI O PLANO NACIONAL DE CONTINGENCIA PARA INCIDENTES DE POLUIÇÃO POR OLEO EM AGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL, ALTERA O DECRETO 4.871, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2003, E O DECRETO 4.136, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 0, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Autoriza a Integralização de Cotas do Fundo de Garantia de Operações.

DECRETO Nº 8126, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Emissão do Registro Unico e da Carteira de Identificação para os Medicos Intercambistas Participantes do Projeto Mais Medicos para o Brasil, de que Trata a Lei 12.871, de 22 de Outubro de 2013.

DECRETO Nº 8128, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Promulga o Acordo Quadro Sobre Cooperação em Materia de Defesa Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Peru, Firmado em Brasilia, em 9 de Novembro de 2006.

Decreto de 22/10/2013. AUTORIZA A INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DO FUNDO DE GARANTIA DE OPERAÇÕES.