October 25, 2013

Lei Ordinária

Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013

Medida Provisória

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 626, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. Abre Credito Extraordinario, em Favor de Operações Oficiais de Credito, No Valor de R$ 2.531.486.253,00, para o Fim que Especifica.

Decreto

Decreto de 24/10/2013 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SANTA TEREZA II, SITUADO NO MUNICIPIO DE SILVANOPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS.

DECRETO Nº 0-007, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado Fazenda Panama/salina/santa Rosa, Situado No Municipio de Panama, Estado de Goias.

Decreto de 24/10/2013 ( seq-sf: 7 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA PANAMA/SALINA/SANTA ROSA, SITUADO NO MUNICIPIO DE PANAMA, ESTADO DE GOIAS.

DECRETO Nº 0-009, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios de Minas e Energia e Dos Transportes, Credito Suplementar No Valor de R$ 585.189.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.

DECRETO Nº 0-001, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, Parte do Imovel Rural Denominado Butia, Situado No Municipio de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.

Decreto de 24/10/2013 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA ELDORADO, SITUADO NO MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU, ESTADO DA BAHIA.

Decreto de 24/10/2013 ( seq-sf: 8 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SERROTE DA PORTEIRA, SITUADO NO MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO, ESTADO DA BAHIA.

DECRETO Nº 8131, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. Dispõe Sobre o Relatorio Anual Socioeconomico da Mulher, Instituido pela Lei 12.227, de 12 de Abril de 2010.

DECRETO Nº 0, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira No Capital Ordinario do Banco do Brasil S.a. e da Outras Providencias.