December 12, 2013
Decreto
- DECRETO Nº 8151, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Transfere a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Economico e Social da Secretaria de Assuntos Estrategicos da Presidencia da Republica para a Casa Civil da Presidencia da Republica e Altera a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria de Assuntos Estrategicos da Presidencia da Republica e da Casa Civil da Presidencia da Republica.
- DECRETO Nº 8152, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013. Regulamenta o Artigo 2 da Lei 11.578, de 26 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Transferencia Obrigatoria de Recursos Financeiros para a Execução Pelos Estados, Distrito Federal e Municipios de Ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Pac, e Sobre a Forma de Operacionalização do Programa de Subsidio a Habitação de Interesse Social - Psh Nos Exercicios de 2007 e 2008.
- DECRETO Nº 8153, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Decreto 7.769, de 28 de Junho de 2012, que Dispõe Sobre a Gestão do Planejamento, da Construção e do Lançamento do Satelite Geoestacionario de Defesa e Comunicações Estrategicas - Sgdc.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 62, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza o Estado de Pernambuco a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 400.000.000,00 (quatrocentos Milhões de Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 58, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza o Estado do Ceara a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 350.000.000,00 (trezentos e Cinquenta Milhões de Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 60, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza o Estado de Sergipe a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 60.000.000,00 (sessenta Milhões de Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 61, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza o Municipio do Rio de Janeiro a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 16.200.000,00 (dezesseis Milhões e Duzentos Mil Dolares Norte-americanos), de Principal, Destinada a Financiar Parcialmente o 'projeto Rio de Excelência'.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 59, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza o Estado do Ceara a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 400.000.000,00 (quatrocentos Milhões de Dolares Norte-americanos).