January 20, 2014

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Medida Provisória

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 638, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. Altera a Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, que Institui o Programa de Incentivo a Inovação Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores - Inovar-auto.

Decreto

    DECRETO Nº 8185, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. Estabelece a Aplicação de Margem de Preferencia em Licitações Realizadas No Ambito da Administração Publica Federal para Aquisição de Aeronaves Executivas, para Fins do Disposto No Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.

    Decreto de 17/01/2014. REABRE, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 1.978.600.000,00, ABERTO PELA MEDIDA PROVISORIA 637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.

    DECRETO Nº 0, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. Reabre, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo, Credito Extraordinario No Valor de R$ 1.978.600.000,00, Aberto pela Medida Provisoria 637, de 30 de Dezembro de 2013.

    Decreto nº 8.186 de 17/01/2014. ESTABELECE A APLICAÇÃO DE MARGEM DE PREFERENCIA EM LICITAÇÕES REALIZADAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL PARA AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR E SERVIÇOS CORRELATOS, PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 3 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

    DECRETO Nº 8188, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. Dispõe Sobre a Composição e as Competencias do Conselho de Participação de Fundos Garantidores para Cobertura de Riscos em Operações de Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto - Cpfgie e do Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comercio Exterior - Cpfgce.

    DECRETO Nº 8187, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.

    DECRETO Nº 8184, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. Estabelece a Aplicação de Margem de Preferencia em Licitações Realizadas No Ambito da Administração Publica Federal para Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação, para Fins do Disposto No Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.

    DECRETO Nº 8183, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. Altera o Decreto N 8.079, de 20 de Agosto de 2013, que Regulamenta o Pagamento de Subvenção Economica Aos Produtores Fornecedores Independentes de Cana-de-açucar e as Unidades Industriais Produtoras de Etanol Combustivel, os Quais Desenvolvam Suas Atividades Na Região Nordeste, Referente a Produção da Safra 2011/2012 de que Trata a Lei 12.865, de 9 de Outubro de 2013.

Decreto Legislativo

    DLG 51 de 17/01/2014  - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO MATO PERSO DE COMUNICAÇÃO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE FLORES DA CUNHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

    DLG 52 de 17/01/2014  - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA AGUA VIVA - ARCA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SANTA BARBARA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

    DLG 22 de 17/01/2014  - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A EMPRESA DE RADIODIFUSÃO URSA MAIOR LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARA.

    Decreto Legislativo nº 32 de 17/01/2014. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO EDUCADORA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CANOAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

    Decreto Legislativo nº 25 de 17/01/2014. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO RADIO COMUNITARIA PINHEIRA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PALHOÇA, ESTADO DE SANTA CATARINA.

    DLG 28 de 17/01/2014  - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO ARROIO-GRANDENSE DE DIFUSÃO CULTURAL PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE ARROIO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

    Decreto Legislativo nº 35 de 17/01/2014. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE RADIODIFUSÃO XAXINENSE PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE XAXIM, ESTADO DE SANTA CATARINA.

    DLG 6 de 17/01/2014  - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITARIA CIDADE FM PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE VILHENA, ESTADO DE RONDONIA.

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria Vale do Rio Peixe-boi para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Peixe-boi, Estado do Para.

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