May 12, 2014
Lei Ordinária
- LEI 12972 de 09/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. CONFERE AO MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ, ESTADO DE SANTA CATARINA, O TITULO DE CAPITAL NACIONAL DA SEMENTE DE SOJA.
- LEI 12971 de 09/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 E 308 DA LEI 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, PARA DISPOR SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E CRIMES DE TRANSITO.
- Lei nº 12.972 de 09/05/2014. CONFERE AO MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ, ESTADO DE SANTA CATARINA, O TITULO DE CAPITAL NACIONAL DA SEMENTE DE SOJA.