June 27, 2014
Lei Ordinária
- LEI 13009 de 26/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16 REGIÃO.
- LEI 13007 de 26/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - UFGD A ALIENAR, POR MEIO DE DOAÇÃO, IMOVEL A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL - UEMS.
- LEI 13008 de 26/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 334 DO DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL E ACRESCENTA-LHE O ARTIGO 334-A.
- LEI 13010 de 26/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), PARA ESTABELECER O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SEREM EDUCADOS E CUIDADOS SEM O USO DE CASTIGOS FISICOS OU DE TRATAMENTO CRUEL OU DEGRADANTE, E ALTERA A LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
- Lei nº 13.007 de 26/06/2014. AUTORIZA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - UFGD A ALIENAR, POR MEIO DE DOAÇÃO, IMOVEL A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL - UEMS.
- LEI 13006 de 26/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA PARAGRAFO 8 AO ARTIGO 26 DA LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA OBRIGAR A EXIBIÇÃO DE FILMES DE PRODUÇÃO NACIONAL NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BASICA.
- Lei nº 13.009 de 26/06/2014. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16 REGIÃO.
- Lei nº 13.006 de 26/06/2014. ACRESCENTA PARAGRAFO 8 AO ARTIGO 26 DA LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA OBRIGAR A EXIBIÇÃO DE FILMES DE PRODUÇÃO NACIONAL NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BASICA.
Decreto
- Decreto de 26/06/2014. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DE MINAS E ENERGIA, DAS COMUNICAÇÕES, DO MEIO AMBIENTE, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DAS CIDADES E DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 772.121.799,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DEC 0 de 26/06/2014 - DECRETO. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DE MINAS E ENERGIA, DAS COMUNICAÇÕES, DO MEIO AMBIENTE, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DAS CIDADES E DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 772.121.799,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DEC 8273 de 26/06/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 33 DA LEI 11.952, DE 25 DE JUNHO DE 2009, PARA RENOVAR, POR TRES ANOS, O PRAZO NELE PREVISTO.
- Decreto de 26/06/2014 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DE MINAS E ENERGIA, DO TURISMO E DAS CIDADES, DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO E DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.143.945.212,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 26/06/2014 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DAS JUSTIÇAS FEDERAL, ELEITORAL, DO TRABALHO E DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS E DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.415.798,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto nº 8.272 de 26/06/2014. ALTERA O DECRETO 7.891, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, QUE REGULAMENTA A LEI 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, E REVOGA O ARTIGO 11 DO DECRETO 4.562, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002.
- DEC 8272 de 26/06/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 7.891, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, QUE REGULAMENTA A LEI 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, E REVOGA O ARTIGO 11 DO DECRETO 4.562, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002.
- DEC 8271 de 26/06/2014 - DECRETO. ALTERA O ANEXO AO DECRETO 3.803, DE 24 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CREDITO PRESUMIDO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PREVISTO NOS ARTIGOS 3 E 4 DA LEI 10.147, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000.
- DEC 0-002 de 26/06/2014 - DECRETO. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DAS JUSTIÇAS FEDERAL, ELEITORAL, DO TRABALHO E DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS E DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.415.798,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.