June 17, 2015

Lei Ordinária

LEI 13134 de 16/06/2015  - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE REGULA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO E O ABONO SALARIAL E INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), Nº 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO PARA O PESCADOR ARTESANAL, E Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E AS LEIS Nº 7.859, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989, E Nº 8.900, DE 30 DE JUNHO DE 1994; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resolução do Senado Federal

RSF 4 de 16/06/2015  - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. INSTITUI O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-PERU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RSF 3 de 16/06/2015  - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PELA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO.

Resolução do Senado Federal nº 4 de 16/06/2015. INSTITUI O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-PERU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resolução do Senado Federal nº 3 de 16/06/2015. INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PELA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO.