July 07, 2015
Lei Ordinária
- Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
- LEI 13145 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. DENOMINA 'RODOVIA GOVERNADOR ALBERTO SILVA' O TRECHO DA RODOVIA BR-343 COMPREENDIDO ENTRE AS LOCALIDADES DE LUÍS CORREIA E BERTOLÍNIA, NO ESTADO DO PIAUÍ.
- LEI 13142 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTS. 121 E 129 DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL), E O ART. 1º DA LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990 (LEI DE CRIMES HEDIONDOS).
- LEI 13143 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 13144 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O INCISO III DO ART. 3º DA LEI NO 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, QUE DISCIPLINA O INSTITUTO DO BEM DE FAMÍLIA, PARA ASSEGURAR PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO DO NOVO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO DO DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.
- LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
- Lei nº 13.145 de 06/07/2015. DENOMINA 'RODOVIA GOVERNADOR ALBERTO SILVA' O TRECHO DA RODOVIA BR-343 COMPREENDIDO ENTRE AS LOCALIDADES DE LUÍS CORREIA E BERTOLÍNIA, NO ESTADO DO PIAUÍ.
- Lei nº 13.143 de 06/07/2015. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Medida Provisória
Decreto
- DEC 8479 de 06/07/2015 - DECRETO. REGULAMENTA O DISPOSTO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 680, DE 6 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO.
- Decreto nº 8.479 de 06/07/2015. REGULAMENTA O DISPOSTO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 680, DE 6 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 148 de 06/07/2015. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS, CELEBRADA NA HAIA, EM 5 DE OUTUBRO DE 1961.
- DLG 148 de 06/07/2015 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS, CELEBRADA NA HAIA, EM 5 DE OUTUBRO DE 1961.