January 12, 2016
Decreto
- Decreto de 11/01/2016. REABRE, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000.000,00, ABERTO PELA LEI Nº 13.223, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
- DEC 0 de 11/01/2016 - DECRETO. REABRE, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000.000,00, ABERTO PELA LEI Nº 13.223, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.