May 05, 2016
Lei Ordinária
- Lei nº 13.282 de 04/05/2016. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DUAS VARAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE JUÍZES, CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS NO QUADRO DE PESSOAL DA JUSTIÇA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 13283 de 04/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA VARA FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS NO QUADRO DE PESSOAL DA JUSTIÇA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 13281 de 04/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), E A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
- LEI 13282 de 04/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DUAS VARAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE JUÍZES, CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS NO QUADRO DE PESSOAL DA JUSTIÇA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei nº 13.283 de 04/05/2016. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA VARA FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS NO QUADRO DE PESSOAL DA JUSTIÇA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 724 de 04/05/2016. ALTERA A LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, PARA DISPOR SOBRE A EXTENSÃO DOS PRAZOS PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL E PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL.
- MPV 724 de 04/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, PARA DISPOR SOBRE A EXTENSÃO DOS PRAZOS PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL E PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL.
Decreto
- Decreto nº 8.742 de 04/05/2016. DISPÕE SOBRE OS ATOS NOTARIAIS E DE REGISTRO CIVIL DO SERVIÇO CONSULAR BRASILEIRO E DA DISPENSA DE LEGALIZAÇÃO NO BRASIL DAS ASSINATURAS E ATOS EMANADOS DAS AUTORIDADES CONSULARES BRASILEIRAS.
- DEC 8740 de 04/05/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 5.598, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A EXPERIÊNCIA PRÁTICA DO APRENDIZ.
- Decreto nº 8.739 de 04/05/2016. ALTERA O DECRETO Nº 7.929, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007, NO QUE SE REFERE À AVALIAÇÃO DA VOCAÇÃO LOGÍSTICA DOS IMÓVEIS NÃO OPERACIONAIS DA EXTINTA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. E ALTERA O DECRETO Nº 6.018, DE 22 DE JANEIRO DE 2007, QUE REGULAMENTA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 353, DE 22 DE JANEIRO DE 2007.
- DEC 8743 de 04/05/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 6.272, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA.
- DEC 8741 de 04/05/2016 - DECRETO. REVOGA O DECRETO Nº 3.210, DE 14 DE OUTUBRO DE 1999, E O DECRETO Nº 3.817, DE 14 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕEM SOBRE A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DO PROJETO E DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÕES MILITARES POR SATÉLITE - CISCOMIS.
- DEC 0-001 de 04/05/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010 QUE CRIA A ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ZPE DE PECÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ.
- DEC 8742 de 04/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE OS ATOS NOTARIAIS E DE REGISTRO CIVIL DO SERVIÇO CONSULAR BRASILEIRO E DA DISPENSA DE LEGALIZAÇÃO NO BRASIL DAS ASSINATURAS E ATOS EMANADOS DAS AUTORIDADES CONSULARES BRASILEIRAS.
- Decreto de 04/05/2016. DEFINE A ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE PORTO VELHO, NO ESTADO DE RONDÔNIA.
- Decreto de 04/05/2016 ( seq-sf: 1 ). ALTERA O DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010 QUE CRIA A ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ZPE DE PECÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ.
Ato do Presidente do Congresso Nacional
- APN 22 de 04/05/2016 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 718, DE 16 DE MARÇO DE 2016, PUBLICADA EM EDIÇÃO EXTRA DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA 17 DO MESMO MÊS E ANO, QUE 'ALTERA A LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO, PARA DISPOR SOBRE O CONTROLE DE DOPAGEM, A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', TEM SUA VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
- APN 21 de 04/05/2016 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016, PUBLICADA EM EDIÇÃO EXTRA DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NO MESMO DIA, MÊS E ANO, QUE 'CRIA O CARGO DE MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', TEM SUA VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 21 de 04/05/2016. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016, PUBLICADA EM EDIÇÃO EXTRA DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NO MESMO DIA, MÊS E ANO, QUE 'CRIA O CARGO DE MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', TEM SUA VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 22 de 04/05/2016. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 718, DE 16 DE MARÇO DE 2016, PUBLICADA EM EDIÇÃO EXTRA DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA 17 DO MESMO MÊS E ANO, QUE 'ALTERA A LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO, PARA DISPOR SOBRE O CONTROLE DE DOPAGEM, A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', TEM SUA VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.