July 01, 2016

Lei Ordinária

• LEI 13303 de 30/06/2016  - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.

Decreto

• Decreto nº 8.797 de 30/06/2016. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUADRAGÉSIMO SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 14 (42PAACE14), FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGENTINA.
• DEC 8796 de 30/06/2016 - DECRETO. REMANEJA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, CARGOS EM COMISSÃO PARA O GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
• DEC 8797 de 30/06/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUADRAGÉSIMO SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 14 (42PAACE14), FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGENTINA.
• Decreto nº 8.796 de 30/06/2016. REMANEJA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, CARGOS EM COMISSÃO PARA O GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.