July 19, 2016
Decreto
- Decreto nº 8.813 de 18/07/2016. PROMULGA O TRATADO SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO SURINAME, FIRMADO EM PARAMARIBO, EM 16 DE FEVEREIRO DE 2005.
- Decreto de 18/07/2016. DEFINE A ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE SANTANA, NO ESTADO DO AMAPÁ.
- Decreto nº 8.810 de 18/07/2016. ALTERA O DECRETO Nº 3.522, DE 26 DE JUNHO DE 2000, QUE APROVA O REGULAMENTO DA ORDEM DO MÉRITO MILITAR.
- Decreto nº 8.812 de 18/07/2016. PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA GUINÉ, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2011.
- Decreto nº 8.811 de 18/07/2016. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO ZIMBÁBUE SOBRE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMÁTICO, CONSULAR, MILITAR, ADMINISTRATIVO E TÉCNICO, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
- DEC 8815 de 18/07/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 1.800, DE 30 DE JANEIRO DE 1996, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE COMPETÊNCIAS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
- Decreto nº 8.814 de 18/07/2016. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE SALVAMENTO MARÍTIMO - SALVAGE-89, FIRMADA PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM LONDRES, EM 28 DE ABRIL DE 1989.
- DEC 0 de 18/07/2016 - DECRETO. DEFINE A ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE SANTANA, NO ESTADO DO AMAPÁ.
- DEC 8809 de 18/07/2016 - DECRETO. ALTERA O ESTATUTO SOCIAL DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB, APROVADO PELO DECRETO Nº 2.122, DE 13 DE JANEIRO DE 1997.