July 21, 2016
Lei Ordinária
- LEI 13318 de 20/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CONFERE O TÍTULO DE CAPITAL NACIONAL DOS BOTOS (GOLFINHOS) PESCADORES À CIDADE DE LAGUNA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
- LEI 13315 de 20/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 9.779, DE 19 DE JANEIRO DE 1999, E 9.481, DE 13 DE AGOSTO DE 1997, PARA DISPOR SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE REMESSAS AO EXTERIOR DE VALORES DESTINADOS À COBERTURA DE GASTOS PESSOAIS, À PROMOÇÃO DE PRODUTOS, SERVIÇOS E DESTINOS TURÍSTICOS BRASILEIROS E DE RENDIMENTOS PROVENIENTES DE APOSENTADORIA E PENSÃO.
- LEI 13317 de 20/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.416, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei nº 13.316 de 20/07/2016. DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO; FIXA VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO; E REVOGA A LEI Nº 11.415, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
- Lei nº 13.317 de 20/07/2016. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.416, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei nº 13.318 de 20/07/2016. CONFERE O TÍTULO DE CAPITAL NACIONAL DOS BOTOS (GOLFINHOS) PESCADORES À CIDADE DE LAGUNA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Decreto
- DEC 8816 de 20/07/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.284, DE 10 DE MAIO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA.
- Decreto nº 8.816 de 20/07/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.284, DE 10 DE MAIO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA.