September 15, 2016
Lei Ordinária
- Lei nº 13.336 de 14/09/2016. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DE DIVERSOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.069.799,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
- Lei nº 13.337 de 14/09/2016. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.560.436,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- LEI 13337 de 14/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.560.436,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- LEI 13335 de 14/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, PARA DISPOR SOBRE A EXTENSÃO DOS PRAZOS DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL E ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL.
- LEI 13336 de 14/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DE DIVERSOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.069.799,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 41 de 14/09/2016. AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA COM A REPÚBLICA DA COSTA DO MARFIM, NO VALOR DE US$ 9.045.635,40 (NOVE MILHÕES, QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E QUARENTA CENTAVOS), PARA A REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA OFICIAL MARFINENSE COM O BRASIL.
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 14/09/2016. AUTORIZA A UNIÃO A CELEBRAR ACORDO DE REESTRUTURAÇÃO DE DÍVIDA ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA UNIDA DA TANZÂNIA, NO VALOR CONSOLIDADO DE US$ 236.996.036,19 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E TRINTA E SEIS DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E DEZENOVE CENTAVOS), PARA O REESCALONAMENTO DA DÍVIDA OFICIAL TANZANIANA COM O BRASIL.
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 14/09/2016. AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA COM A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO, NO VALOR DE US$ 4.761.470,98 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E NOVENTA E OITO CENTAVOS), PARA O REESCALONAMENTO DA DÍVIDA OFICIAL CONGOLESA COM O BRASIL.
- Resolução do Senado Federal nº 36 de 14/09/2016. PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 4º DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 37, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.
- RSF 40 de 14/09/2016 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. AUTORIZA A UNIÃO A CELEBRAR ACORDO DE REESTRUTURAÇÃO DE DÍVIDA ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA UNIDA DA TANZÂNIA, NO VALOR CONSOLIDADO DE US$ 236.996.036,19 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E TRINTA E SEIS DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E DEZENOVE CENTAVOS), PARA O REESCALONAMENTO DA DÍVIDA OFICIAL TANZANIANA COM O BRASIL.
- RSF 39 de 14/09/2016 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. AUTORIZA A UNIÃO A REALIZAR OPERAÇÃO FINANCEIRA EXTERNA, MEDIANTE ACORDO DE REESTRUTURAÇÃO DE DÍVIDA A SER FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA ZÂMBIA, NO VALOR CONSOLIDADO DE US$ 113.423.004,53 (CENTO E TREZE MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS MIL E QUATRO DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA O REESCALONAMENTO DA DÍVIDA OFICIAL DA ZÂMBIA COM O BRASIL.
- RSF 38 de 14/09/2016 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA COM A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO, NO VALOR DE US$ 4.761.470,98 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E NOVENTA E OITO CENTAVOS), PARA O REESCALONAMENTO DA DÍVIDA OFICIAL CONGOLESA COM O BRASIL.
- Resolução do Senado Federal nº 37 de 14/09/2016. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (MS) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATÉ US$ 56.000.000,00 (CINQUENTA E SEIS MILHÕES DE DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA).
- RSF 37 de 14/09/2016 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (MS) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATÉ US$ 56.000.000,00 (CINQUENTA E SEIS MILHÕES DE DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA).