December 13, 2016

Lei Ordinária

LEI 13369 de 12/12/2016  - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE DESIGNER DE INTERIORES E AMBIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 13370 de 12/12/2016  - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O § 3º DO ART. 98 DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA ESTENDER O DIREITO A HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA E PARA REVOGAR A EXIGÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO.

Lei nº 13.369 de 12/12/2016. DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE DESIGNER DE INTERIORES E AMBIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto

Decreto nº 8.930 de 12/12/2016. ALTERA O DECRETO Nº 6.272, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA.

DEC 8930 de 12/12/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 6.272, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA.