September 27, 2017

Lei Ordinária

Lei nº 13.484 de 26/09/2017. Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.

Medida Provisória

Medida Provisória nº 802 de 26/09/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

Decreto

Decreto nº 9.160 de 26/09/2017. Institui o Plano Progredir.

Decreto nº 9.161 de 26/09/2017. Regulamenta a Medida Provisória nº 802, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo nº 141 de 26/09/2017. Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

Decreto Legislativo nº 143 de 26/09/2017. Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da Educação, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2011.

Decreto Legislativo nº 142 de 26/09/2017. Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Granada, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.