January 12, 2018

Lei Ordinária

Lei nº 13.616 de 11/01/2018. Denomina Ponte Lupicínio Rodrigues a ponte sobre o rio Gravataí, construída na rodovia BR-448, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 13.615 de 11/01/2018. Declara o estadista José Bonifácio de Andrada e Silva Patrono da Independência do Brasil.

Lei nº 13.617 de 11/01/2018. Institui no calendário oficial brasileiro o dia 26 de junho como a Data do Reconhecimento do Município de Santa Teresa, no Estado do Espírito Santo, como Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil.

Medida Provisória

Medida Provisória nº 818 de 11/01/2018. Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.