April 20, 2018
Decreto
- Decreto nº 9.351 de 19/04/2018. Aprova as recomendações estabelecidas na Resolução nº 13, de 23 de agosto de 2017, e na Resolução nº 30, de 19 de março de 2018, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes.
- Decreto nº 9.350 de 19/04/2018. Altera o Anexo ao Decreto nº 3.400, de 3 de abril de 2000, que aprova o regulamento da Ordem do Mérito Naval.
Resolução do Senado Federal