September 27, 2018
Decreto
- Decreto nº 9.511 de 26/09/2018. Altera o Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
- Decreto nº 9.510 de 26/09/2018. Promulga o Acordo de Cooperação no Domínio da Educação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Irlanda, firmado em Dublin, em 24 de novembro de 2010.
- Decreto nº 9.509 de 26/09/2018. Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação no Domínio Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia, firmado em Liubliana, em 20 de setembro de 2011.