May 16, 2019
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 15/05/2019. Autoriza o Município de Vitória (ES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 15/05/2019. Cria a Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude (FPJovem).
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 15/05/2019. Autoriza o Município de Fortaleza (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Ato do Presidente do Congresso Nacional
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 29 de 15/05/2019. O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, no exercício da Presidência, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 862, de 4 de dezembro de 2018, que 'Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole', teve seu prazo de vigência encerrado no dia 14 de maio do corrente ano.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 28 de 15/05/2019. O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, no exercício da Presidência, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 860, de 3 de dezembro de 2018, que 'Autoriza a doação de recursos financeiros para o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados e para a Organização Internacional para as Migrações para fins de acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária', teve seu prazo de vigência encerrado no dia 13 de maio do corrente ano.