July 24, 2019
Decreto
- Decreto nº 9.931 de 23/07/2019. Institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.
- Decreto nº 9.933 de 23/07/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.
- Decreto nº 9.930 de 23/07/2019. Altera o Decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011, que dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura.
- Decreto nº 9.932 de 23/07/2019. Institui o Comitê Técnico de Acompanhamento da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar da Bacia Sedimentar Marítima de Sergipe-Alagoas e Jacuípe.
- Decreto nº 9.934 de 24/07/2019. Institui o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural.