October 04, 2019

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Lei Ordinária

Lei nº 13.879 de 03/10/2019. Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e revoga dispositivos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Decreto

Decreto nº 10.042 de 03/10/2019. Altera o Decreto nº 9.569, de 20 de novembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo Nacional da Pessoa Idosa.

Decreto nº 10.043 de 03/10/2019. Altera o Decreto nº 9.620, de 20 de dezembro de 2018, que convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Decreto nº 10.040 de 03/10/2019. Dispõe sobre o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior.

Decreto nº 10.039 de 03/10/2019. Altera o Decreto nº 4.115, de 6 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico.

Decreto nº 10.041 de 03/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, para atualizar a vinculação de entidades da administração pública federal.