October 10, 2019
Decreto
- Decreto nº 10.052 de 09/10/2019. Institui a Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital.
- Decreto nº 10.048 de 09/10/2019. Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (79PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.
- Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
- Decreto nº 10.047 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais e institui o programa Observatório de Previdência e Informações, no âmbito do Cadastro Nacional de Informações Sociais.
- Decreto nº 10.050 de 09/10/2019. Altera o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados e as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional.
- Decreto nº 10.051 de 09/10/2019. Institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
- Decreto nº 10.049 de 09/10/2019. Institui o Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social.
- Decreto nº 10.053 de 09/10/2019. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia.