October 31, 2019
Lei Ordinária
- Lei nº 13.895 de 30/10/2019. Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
- Lei nº 13.896 de 30/10/2019. Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica.
Resolução do Senado Federal