February 28, 2020
Decreto
- Decreto nº 10.256 de 27/02/2020. Promulga o Acordo sobre Gratuidade de Vistos para Estudantes e Docentes dos Estados Partes do Mercosul, firmado em Córdoba, em 20 de julho de 2006.
- Decreto nº 10.255 de 27/02/2020. Convoca a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
- Decreto nº 10.257 de 27/02/2020. Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
- Decreto nº 10.259 de 28/02/2020. Altera o Decreto nº 10.251, de 20 de fevereiro de 2020, para ampliar o prazo do emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Ceará.
- Decreto nº 10.258 de 28/02/2020. Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.