March 16, 2020
Decreto
- Decreto nº 10.277 de 16/03/2020. Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
- Decreto nº 10.276 de 13/03/2020. Promulga o texto revisado do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros - Convenção de Quioto, concluído em Bruxelas, em 26 de junho de 1999.
- Decreto nº 10.275 de 13/03/2020. Institui o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.
- Decreto nº 10.273 de 13/03/2020. Altera o Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, para adequá-lo ao disposto no art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e estender o tratamento diferenciado para consórcios formados por microempresas e empresas de pequeno porte.
- Decreto nº 10.274 de 13/03/2020. Altera o Anexo ao Decreto nº 3.446, de 4 de maio de 2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico.