March 26, 2020
Decreto
- Decreto nº 10.292 de 25/03/2020. Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020,que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
- Decreto nº 10.293 de 25/03/2020. Altera o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de2018, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 25/03/2020. Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$136.230.000,00 (cento e trinta e seis milhões,duzentos e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 25/03/2020. Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 136.230.000,00 (cento e trinta e seis milhões, duzentos e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América).