May 20, 2020
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 968 de 19/05/2020. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Medida Provisória nº 969 de 20/05/2020. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.