September 29, 2020
Decreto
- Decreto nº 10.498 de 28/09/2020. Autoriza o aumento de capital social de Companhias Docas federais.
- Decreto nº 10.497 de 28/09/2020. Institui o Mês Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovações.
- Decreto nº 10.496 de 28/09/2020. Institui o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento.
- Decreto nº 10.499 de 28/09/2020. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério da Economia.