October 27, 2020
Decreto
- Decreto nº 10.529 de 26/10/2020. Altera o Decreto nº 10.255, de 27 de fevereiro de 2020, que convoca a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
- Decreto nº 10.528 de 26/10/2020. Altera o Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a passagem à disposição de militares das Forças Armadas.
- Decreto nº 10.530 de 26/10/2020. Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.
- Decreto nº 10.532 de 26/10/2020. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
- Decreto nº 10.531 de 26/10/2020. Institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031.