May 05, 2021
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Decreto
- Decreto nº 10.694 de 04/05/2021. Altera o Decreto nº 10.609, de 26 de janeiro de 2021, para modificar a composição do Fórum Nacional de Modernização do Estado.
- Decreto nº 10.693 de 04/05/2021. Dispõe sobre a qualificação das usinas hidrelétricas planejadas UHE Ercilândia e UHE Apertados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- Decreto nº 10.695 de 04/05/2021. Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2021.
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