August 25, 2021
Decreto
- Decreto nº 10.779 de 25/08/2021. Estabelece medidas para a redução do consumo de energia elétrica no âmbito da administração pública federal.
- Decreto nº 10.778 de 24/08/2021. Aprova a Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública.
- Decreto nº 10.777 de 24/08/2021. Institui a Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública.
- Decreto nº 10.776 de 24/08/2021. Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.