September 01, 2021
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Decreto
- Decreto nº 10.784 de 31/08/2021. Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor a instituição do Programa de Enfrentamento ao Escalpelamento.
- Decreto nº 10.783 de 31/08/2021. Altera o Decreto nº 10.570, de 9 de dezembro de 2020, que institui a Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares e o seu Comitê Interministerial.
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