June 20, 2022
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Decreto
- Decreto nº 11.096 de 15/06/2022. Institui a Política Nacional para Assuntos Antárticos.
- Decreto nº 11.097 de 15/06/2022. Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.
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