July 01, 2022
Lei Ordinária
- Lei nº 14.388 de 30/06/2022. Confere ao Município de Nova Esperança, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Seda.
- Lei nº 14.389 de 30/06/2022. Institui o Dia Nacional da Natação.
- Lei nº 14.387 de 30/06/2022. Altera a Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002, para instituir a Semana Nacional da Adoção.
Decreto
- Decreto nº 11.117 de 01/07/2022. Altera o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional.
- Decreto nº 11.116 de 30/06/2022. Altera o Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018, que regulamenta o exercício de opção para a inclusão de pessoal dos ex-Territórios Federais em quadro da União.
Resolução do Senado Federal
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 79 de 30/06/2022. Susta a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que 'Estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores'.
- Decreto Legislativo nº 135 de 13/10/2022. Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República do Uganda e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Kampala, em 29 de setembro de 2011.