May 20, 1950
Decreto
- DECRETO Nº 27944, DE 28 DE MARÇO DE 1950. Autoriza o Cidadão Brasileiro Flavio Beneduce a Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Santana do Paraiba, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 28135, DE 17 DE MAIO DE 1950. Revoga o Artigo 3 do Decreto 27.424, de 14 de Novembro de 1949 e da Outras Providencias.