July 11, 1951
Decreto
- DECRETO Nº 29432, DE 03 DE ABRIL DE 1951. Concede Permissão para o Funcionamento das Seções que Indica da Fabrica de Santo Andre da Companhia Brasileira Rhodiaceta Fabrica de Raion Nos Domingos e Nos Feriados Civis e Religiosos.
- DECRETO Nº 29735, DE 03 DE JULHO DE 1951. da Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto 28.824 de 1 de Novembro de 1950.
- DECRETO Nº 29740, DE 09 DE JULHO DE 1951. Altera o Decreto 29.638, de 5 de Junho de 1951, que Dispõe Sobre a Tabela Unica de Mensalistas do Ministerio da Fazenda.
- DECRETO Nº 29651, DE 08 DE JUNHO DE 1951. Aprova o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitaria Dos Produtos de Origem Animal.
- Decreto nº 29.651 de 08/06/1951. APROVA O REGULAMENTO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITARIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.