October 11, 1952
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1695, DE 07 DE OUTUBRO DE 1952. Cria Um Cargo Isolado de Provimento Efetivo, Padrão M, de Consul Privativo, No Quadro Permanente do Ministerio das Relações Exteriores, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1696, DE 07 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, Credito Especial para Atender, No Exercicio de 1952, a Obrigação Prevista No Termo Aditivo Ao Convenio Firmado Entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto
- DECRETO Nº 31528, DE 02 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza a Cia. de Pesquisa e Minerios do Vale do Paraiba S.a., a Pesquisar Ardosia No Municipio de Guarulhos, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 31529, DE 02 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza Minas Serrinha Ltda., a Pesquisar Diamantes, Ouro e Associados, No Municipio de Diamantina, No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 31530, DE 02 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza Carbonifera Cocal Ltda., a Pesquisar Carvão Mineral, No Municipio de Urussanga, No Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 31531, DE 02 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Francisco Faria Braga Pesquisar Feldspato e Associados, No Municipio de Marica, No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 31544, DE 06 DE OUTUBRO DE 1952. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação, Terreno Necessario a Construção da Variante Malheiros, da Linha do Centro da Estrada de Ferro Central do Brasil
- DECRETO Nº 31545, DE 06 DE OUTUBRO DE 1952. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Area de Terreno Necessaria a Construção do Açude Publico 'latão', No Municipio de Santanopolis, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 31547, DE 06 DE OUTUBRO DE 1952. Institui para os Segurados Obrigatorios do Instituto de Aposentadoria, e Pensões Dos Industriarios a Aposentadoria por Velhice e o Auxilio Maternidade, e da Outras Providencias. Providencias
- DECRETO Nº 31549, DE 06 DE OUTUBRO DE 1952. Determina Aproveitamento de Servidores de Caixas de Aposentadoria e Pensões em Outros Orgãos de Previdencia Social.
- DECRETO Nº 31550, DE 06 DE OUTUBRO DE 1952. Altera o Regimento do D.a.s.p.