November 01, 1952
Lei Ordinária
- Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Funcionarios Publicos Civis da União.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1712, DE 29 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Promover a Liquidação e o Pagamento de Despesas Com a Execução de Obras Na Secretaria do Ministerio da Educação e Saude.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1713, DE 29 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 429.200,80, para Pagamento de Gratificações de Magisterio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1714, DE 29 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 13.799.805,20, Correspondente a Cota que Fizeram Jus as Companhias Carboniferas que Especifica, pela Quantidade de Carvão Lavador Fornecida, de Julho de 1949 a Dezembro de 1950, a Companhia Siderurgica...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1715, DE 29 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Fazenda, do Credito Especial de Cr 8.150.000,00, para Regularização de Despesa Efetuada em Favor da Casa da Moeda.
Decreto