June 10, 1953
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1878, DE 05 DE JUNHO DE 1953. Exclui da Relação Contida No Artigo Primeiro da Lei/000121/47, o Municipio de Manaus.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1879, DE 05 DE JUNHO DE 1953. Concede Isenção de Direitos Aduaneiros e Demais Taxas para Duas Ambulancias Marca Chevrolet, Importadas Dos Estados Unidos da America do Norte, pela Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1880, DE 05 DE JUNHO DE 1953. Isenta de Direitos Aduaneiros Materiais Importados por Entidades Religiosas e Assistenciais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1881, DE 05 DE JUNHO DE 1953. Assegura a Simone de Guarana Guia o Direito a Pensão Especial, Concedida Pelo Artigo 1 do Decreto-lei 5.330, de 18 de Março de 1943.
Decreto
- Decreto nº 32.667 de 01/05/1953. APROVA O NOVO REGULAMENTO DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS.
- DECRETO Nº 32667, DE 01 DE MAIO DE 1953. Aprova o Novo Regulamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões Dos Comerciarios.
- DECRETO Nº 32998, DE 10 DE JUNHO DE 1953. Concede a Companhia Niquel Tocantins Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 32999, DE 10 DE JUNHO DE 1953. Abre, Ao Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 450.000,00, para o Fim que Menciona.
- DECRETO Nº 32913, DE 01 DE JUNHO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6, da Lei 1.765, de 1952), do Parque Especializado Central de Viaturas e Maquinarias, do Ministerio da Aeronautica, e da Outras Providencias.