December 12, 1953
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2129, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1953. Autoriza a União a Doar a Federação das Industrias do Estado de Goias, o Lote de Terras Numero 70, 68, 33, 35, da Quadra 69, Setor Central de Goiania.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2130, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre o Pagamento do Auxilio Enfermidade Nas Instituições de Previdencia Social.
Decreto
- DECRETO Nº 34750, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1953. Autoriza Estrangeiro a Adquirir Fração Ideal do Dominio Util do Terreno de Marinha que Menciona, Situado No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 34664, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1953. Autoriza Manoel Araujo Duraes a Comprar Pedras Preciosas.
- Decreto nº 34.773 de 11/12/1953. ABRE AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS - O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 30.000,00 PARA PAGAMENTO DECORRENTE DE SENTENÇAS JUDICIARIAS.
- DECRETO Nº 34762, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1953. Aprova Regulamento para as Bandas de Musica e Bandas Marciais da Aeronautica.
- DECRETO Nº 34763, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1953. Aprova o Regulamento da Comissão Nacional de Assistencia Tecnica.
- DECRETO Nº 34765, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1953. Renova o Decreto 30.224, de 25 de Novembro de 1951.
- DECRETO Nº 34766, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1953. Declara Caduco o Direito de Lavra da Mina de Cassiterita Manifestada pela Sociedade de Mineração Rener Ltda.
- DECRETO Nº 34767, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1953. Abre, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr 10.072.260,00 para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 34773, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1953. Abre Ao Poder Judiciario - Tribunal Federal de Recursos - o Credito Suplementar de Cr$ 30.000,00 para Pagamento Decorrente de Sentenças Judiciarias.