May 03, 1955
Decreto
- Decreto nº 37.236 de 27/04/1955. CONCEDE A MINERAÇÃO PIRAPORA LTDA., AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO
- DECRETO Nº 37277, DE 29 DE ABRIL DE 1955. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado do Parana, Desde Suas Nascentes Ate a Sua Penetração Na Faixa de 150 Km Ao Longo da Fronteira , Onde Passam a Ser do Dominio da União, as Aguas do Rio Gio-ere.
- DECRETO Nº 37278, DE 29 DE ABRIL DE 1955. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado do Parana, as Aguas do Rio Ipiranguinho-ipiranga, Ipiranga, e Ipiranga, Respectivamente Nos Seus Trechos Superior, Medio e Inferior.
- DECRETO Nº 37284, DE 29 DE ABRIL DE 1955. Autoriza o Ministerio da Aeronautica a Aceitar Doação de Terrenos de Pindamonhangaba, (sp).
- DECRETO Nº 37214, DE 23 DE ABRIL DE 1955. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos , Inclusive Aumento de Capital da 'patria' Companhia Brasileira de Seguros Gerais.
- DECRETO Nº 37243, DE 27 DE ABRIL DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Benedito Jose Veloso Cesar a Pesquisar Conchas e Corais No Municipio de Igarassu, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 37246, DE 27 DE ABRIL DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Mario Begliomini a Pesquisar Quartzito, No Municipio de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.