December 15, 1955
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2681, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1955. Concede a Pensão Especial de Cr 3.000,00 a Viuva Tarcila Morais Dutra.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2682, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1955. Dispõe Sobre a Vigencia Dos Paragrafos 6 e 15 do Artigo 141 da Constituição Federal, Durante o Estado de Sitio. (sigilo de Correspondencia e Inviolabilidade do Lar).
Decreto
- DECRETO Nº 38067, DE 12 DE OUTUBRO DE 1955. Outorga a Concessão a Radio Tamoio S.a. para Estabelecer Uma Estação Radiodifusora de Ondas Medias.
- DECRETO Nº 38288, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1955. Autoriza a Empresa de Mineração Novaterra Limitada a Lavrar Minerio de Ferro e Dolomita, No Municipio de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
- Decreto nº 38.067 de 12/10/1955. OUTORGA A CONCESSÃO A RADIO TAMOIO S.A. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA DE ONDAS MEDIAS.
- DECRETO Nº 38291, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1955. Renova o Decreto 32.645, de 30 de Abril de 1953.
- DECRETO Nº 38312, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1955. Cria Um Museu Historico e Diplomatico No Ministerio das Relações Exteriores.