August 01, 1956
Decreto
- DECRETO Nº 39655, DE 28 DE JULHO DE 1956. Aprova as Instruções Gerais Reguladoras do Concurso para Provimento de Cargo de Procurador da Fazenda Nacional.
- DECRETO Nº 39661, DE 28 DE JULHO DE 1956. Declara de Utilidade Publica para Efeito de Desapropriação pela Rede Mineira de Viação, Area de Terreno Necessaria a Construção do Posto Telegrafico Entre os Quilometros 555.390 e 555.410, da Linha de Angra Dos Reis e Goiandira.
- DECRETO Nº 39667, DE 30 DE JULHO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Paul Johann Carl Emil Adolf Bremer a Pesquisar Minerio de Ferro e Associados No Municipio de Macapa, Territorio Federal do Amapa.
- DECRETO Nº 39673, DE 30 DE JULHO DE 1956. Declara de Utilidade Publica Diversas Areas de Terra Necessarias a Construção da Linha de Transmissão de que Trata o Decreto 36.318, de 8 de Outubro de 1954, e Autoriza a São Paulo Light And Power Company, Limited, a Promover a Desapropriação das Mesmas.
- DECRETO Nº 39664, DE 30 DE JULHO DE 1956. Dispõe Sobre as Reservas Tecnicas da Companhia Nacional de Seguro Agricola e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 39665, DE 30 DE JULHO DE 1956. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952) da Escola Tecnica Nacional da Diretoria de Ensino Industrial do Ministerio da Educação e Cultura e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 39666, DE 30 DE JULHO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Leocadio Araujo Junior a Pesquisar Quartzo e Associados No Municipio de Santa Quiteria, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 39668, DE 30 DE JULHO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Lauro Batista a Pesquisar Feldspato e Associados No Municipio de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 39669, DE 30 DE JULHO DE 1956. Declara Sem Efeito o Decreto 35.917, de 28 de Julho de 1956.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 22, DE 31 DE JULHO DE 1956. e Posto a Disposição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, Pelo Prazo de Um Ano e Sem Vencimentos, o Oficial Legislativo, Classe L, da Secretaria do Senado Federal, Dyrno Jurandir Pires Ferreira, para Ali Exercer Cargo em Comissão.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 23, DE 31 DE JULHO DE 1956. e Concedida Aposentadoria a Jose Eustachio Luiz Alves, Redator, Padrão Pl 7, No Cargo de Diretor de Serviço, Padrão Pl 2, Nos Termos do Artigo 191 Paragrafo 1, da Constituição Federal, Combinado Com o Artigo 184, Item I, da Lei 1.711, de 28 de Outubro de 1952 (estatuto Dos Func...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 21, DE 31 DE JULHO DE 1956. e Criado o Serviço de Cooperação, Diretamente Subordinado Ao Diretor Geral, Com as Seguintes Finalidades, Prestar Colaboração Aos Senadores; No Recebimento das Partes, Anotando o Motivo da Visita, para Reconhecimento do Senador.