August 01, 1957
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 3228, DE 28 DE JULHO DE 1957. Cria No Municipio de Diamantina, Estado de Minas Gerais, Uma Estação de Enologia.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3235, DE 29 DE JULHO DE 1957. Determina Computar, para Efeitos de Disponibilidade e Aposentadoria, o Tempo de Serviço Prestado por Servidores do Ministerio da Marinha a Cia Mecanica e Importadora de São Paulo Sa
- LEI ORDINÁRIA Nº 3231, DE 29 DE JULHO DE 1957. Concede o Auxilio de Cr 4000.000,00 a Associação das Enfermeiras Obstetras do Brasil para Custear as Despesas Com o Comparecimento da Delegação Brasileira Ao Xi Congresso Internacional de Parteiras, em Estocolmo, Suecia.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3232, DE 29 DE JULHO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Guerra, o Credito Especial de Cr 4.680.000,00 para Ocorrer a Despesas Com o Pagamento Devido Ao Pessoal Admitido por Conta da Verba de Obras, e da Outras Providencias
- LEI ORDINÁRIA Nº 3233, DE 29 DE JULHO DE 1957. Concede a Pensão Especial de Cr 3.000,00 Mensais a Rosalia Maria de Almeida Conceição Viuva de Vital da Conceição , Ex-servidor Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3234, DE 29 DE JULHO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Guerra, o Credito Especial de Cr 3.600.000,00 Destinado Ao Pagamento de Professores Civis Dos Colegios Militares.
- Lei nº 3.232 de 29/07/1957. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 4.680.000,00 PARA OCORRER A DESPESAS COM O PAGAMENTO DEVIDO AO PESSOAL ADMITIDO POR CONTA DA VERBA DE OBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Decreto
- DECRETO Nº 41902, DE 29 DE JULHO DE 1957. da Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto 28.500, de 14 de Agosto de 1950.
- DECRETO Nº 41903, DE 29 DE JULHO DE 1957. Cria o Simbolo do Estado-maior das Forças Armadas, Com as Dimensões e Caracteristicas que Especifica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 41906, DE 29 DE JULHO DE 1957. Torna Publica a Adesão, por Parte do Governo de Ghana, da Convenção de Aviação Civil Internacional de Chicago de 7 de Dezembro de 1944.
- DECRETO Nº 41907, DE 29 DE JULHO DE 1957. Torna Publico o Desposito do Instrumento de Adesão por Parte do Governo da Republica Popular da Polonia, da Convenção de Aviação Civil Internacional de Chicago de 7 de Dezembro de 1944.
- DECRETO Nº 41908, DE 29 DE JULHO DE 1957. Promulga a Convenção Sobre Assistencia Judiciaria Gratuita, Firmada No Rio de Janeiro, a 10 de Janeiro de 1955, Entre o Brasil e a Belgica.
- DECRETO Nº 41909, DE 29 DE JULHO DE 1957. Promulga o Tratado de Extradição Firmado, No Rio de Janeiro, a 6 de Maio de 1953, Entre o Brasil e a Belgica.
- DECRETO Nº 41925, DE 29 DE JULHO DE 1957. Aprova o Regimento da Comissão Executiva para a Aplicação Dos Recursos Destinados a Assistencia a Cafeicultura a que Se Refere o Decreto 41.651 de 4 de Junho de 1957.
- DECRETO Nº 41905, DE 29 DE JULHO DE 1957. Abre, Ao Ministerio da Saude, o Credito Especial de Cr 2.000.000,00 para Ocorrer as Despesas da Desapropriação, por Utilidade Publica, de Imovel Situado em Recife, Capital do Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 41679, DE 24 DE JUNHO DE 1957. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos, Inclusive Aumento do Capital Social da Companhia Rio-grandense de Seguros.