October 17, 1957
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 3285, DE 17 DE OUTUBRO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Guerra, o Credito Especial de Cr 30.000.000,00 Destinado a Atender Despesas Com a Aquisição de Maquinaria da Cia Nacional Forjagem de Aço Brasileiro- Confab.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3284, DE 14 DE OUTUBRO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 400.000.000,00 para a Construção de Uma Refinaria de Petroleo Na Cidade de Corumba, No Estado de Mato Grosso.
Decreto
- DECRETO Nº 42381, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957. Aprova os Estatutos e Atos Constitutivos da Rede Ferroviaria Federal Sociedade Anonima.
- DECRETO Nº 42401, DE 03 DE OUTUBRO DE 1957. Concede a Sociedade 'icarai-pesca e Cabotagem', Comercio, Importação e Exportação Ltda. Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- DECRETO Nº 40127, DE 15 DE OUTUBRO DE 1956. Torna Publico o Deposito do Instrumento de Ratificação, por Parte do Governo das Filipinas, do Tratado de Paz Com o Japão, Assinado em São Francisco, a 8 de Setembro de 1951.
- DECRETO Nº 42429, DE 14 DE OUTUBRO DE 1957. Altera o Regulamento para o Corpo do Pessoal Subalterno da Armada.
- DECRETO Nº 42432, DE 14 DE OUTUBRO DE 1957. Outorga a Prefeitura Municipal de Caraubas, Estado do Rio Grande do Norte, Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 42442, DE 14 DE OUTUBRO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro James de Mendonça Clark a Pesquisar Ilmenita No Municipio de Araioses, Estado do Maranhão.
- DECRETO Nº 42443, DE 14 DE OUTUBRO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Miguel Gonçalves Filho a Pesquisar Quartzo No Municipio de Cristalandia, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 42444, DE 14 DE OUTUBRO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Moacyr Jose Dos Santos a Pesquisar Feldspato e Associados No Municipio de Marica, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 42445, DE 14 DE OUTUBRO DE 1957. Autoriza a Empresa de Mineração Nitrogenio S.a Industria Brasileira de Produtos Quimicos e Fertilizantes a Pesquisar Minerio de Cobre e Associados No Municipio de Maragogipe, Estado da Bahia.